Na noite desta segunda-feira (05/06), a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte realizou sua sessão ordinária no plenário provisório. Durante a reunião, diversos projetos de lei de grande importância para o município foram discutidos e votados pelos vereadores, sob a presidência do vereador Pedro Carlos Nogueira.
A sessão foi marcada pela participação ativa dos vereadores, que se empenharam em debater os projetos de forma construtiva, levando em consideração os interesses da população e o desenvolvimento de Nova Canaã do Norte.
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Um dos projetos votados foi o Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do poder executivo, que inclui os artigos 33-a e 33-b e altera o artigo 28 da Lei Municipal nº 1.024/2015, que institui o plano diretor de Nova Canaã do Norte. Essa atualização no plano diretor visa promover um desenvolvimento urbano mais sustentável e adequado às necessidades da cidade.
Outro projeto em votação foi o Projeto de Lei nº 11/2023, também de autoria do poder executivo, que prorroga o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais. Essa medida tem como objetivo garantir o bem-estar das mães e de seus filhos, proporcionando um período adequado para o cuidado e o vínculo familiar nesse momento tão importante.
Além disso, foi votado o Projeto de Lei nº 12/2023, também de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do programa de formação infantil “Trilhando o Futuro – Guarda Mirim” no município de Nova Canaã do Norte. Esse programa tem como objetivo oferecer oportunidades de formação e desenvolvimento para as crianças e adolescentes, preparando-os para o futuro e incentivando valores como cidadania e responsabilidade.
Outros projetos aprovados incluem a criação do cargo de coordenador da Guarda Mirim, a atualização do valor do regime de sobreaviso nos serviços médicos do setor de saúde pública do município, o repasse de contribuição para a Associação dos Amigos de Nova Canaã, e a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Sensorial Monocular.
Além dos projetos de lei, também foram votadas indicações de nº 50 ao de nº 52/2023, de autoria do poder legislativo, visando direcionar a atenção da administração municipal para questões relevantes e necessidades específicas da população.
Com essa sessão produtiva, a Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte reafirma seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade, promovendo discussões e votações de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos do município.
